Da participação da comunidade indígena à licitação: volume 2: Série Orientações para Acompanhamento de Edificações e Saneamento da Secretaria de Saúde Indígena
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Série Orientações para Acompanhamento de Edificações e Saneamento da Secretaria de Saúde IndígenaSinopse
A obra, fruto da parceria entre a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), funciona como um manual normativo e prático que orienta todo o planejamento, a instrução processual e a execução de obras de edificação e saneamento voltadas à saúde indígena no Brasil. Alinhada às diretrizes de Direitos Humanos, à Convenção nº 169 da OIT, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a publicação busca padronizar procedimentos, garantir transparência e otimizar os recursos públicos nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para atingir esses objetivos, a fase preparatória das obras é dividida em cinco etapas integradas que vão da escuta ativa das comunidades até a seleção de fornecedores. O fluxo inicia-se no levantamento e legitimação das demandas locais pelo Conselho Distrital (CONDISI) e Plano Distrital (PDSI), passando pela formalização no Plano de Contratações Anual (PCA) e pelo desenvolvimento dos projetos técnicos com orçamentos baseados no SINAPI e SICRO. Por fim, realiza-se a instrução de documentos obrigatórios — como ETP, TR e gerenciamento de riscos no SEI —, a validação jurídica e técnica pelas instâncias competentes (AGU, DEAMB, DGESI, CGPO) e a licitação via Concorrência Eletrônica, culminando no registro oficial da obra no sistema CIPI/Obras.gov.br.
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