Da contratação da empresa à incorporação da obra: volume 3: Série Orientações para Acompanhamento de Edificações e Saneamento da Secretaria de Saúde Indígena
Palabras clave:
Série Orientações para Acompanhamento de Edificações e Saneamento da Secretaria de Saúde IndígenaSinopsis
A obra, integrante da coleção desenvolvida em parceria entre a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI/MS) e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), constitui um guia prático e normativo voltado para a gestão e fiscalização de obras de edificação e saneamento em territórios indígenas. O documento detalha as rotinas administrativas, técnicas e legais da fase de execução contratual — desde a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço até o recebimento definitivo, incorporação ao patrimônio público e operação inicial dos equipamentos. Alinhada às diretrizes de direitos humanos, à legislação de licitações (Lei nº 14.133/2021) e aos princípios do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), a publicação estabelece orientações para o acompanhamento físico-financeiro, validação técnica de medições, gestão de aditivos, processos sancionadores e acompanhamento pós-obra. Com uma abordagem voltada para a padronização e o controle de riscos, o material destaca a relevância do diálogo intercultural, da atuação do controle social e do respeito às especificidades territoriais para garantir a transparência e a qualidade das infraestruturas de saúde pública.
